Treinamentos aplicados fora do horário de trabalho devem ser remunerados

A qualificação profissional do trabalhador não está ligada somente a sua experiência na área, mas também aos cursos e treinamentos que ele participa para estar sempre atualizado. Engana-se quem pensa que esse papel é exclusivo do trabalhador. As empresas também podem oferecer diversos treinamentos para qualificar seu funcionário.

Mas, em muitos casos, pelo excesso de trabalho e falta de tempo, muitos trabalhadores não conseguem participar dos treinamentos.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que é responsabilidade dos patrões informarem seus funcionários sobre os riscos que correm em seu local de trabalho. Nesse sentido, os treinamentos contribuem para essa prevenção. Para garantir a segurança na execução do trabalho, os empregados precisam receber treinamento logo após a admissão e estar em constante aperfeiçoamento.

Entretanto, não é só porque é treinamento que não é serviço efetivo. O artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) compreende como serviço não só o período em que o empregado está trabalhando, mas também o tempo em que fica à disposição do empregador, recebendo ou aguardando ordens.

Quando é o empregador que oferta o curso, os trabalhadores convocados são obrigados a participar. Vale lembrar que se o treinamento acontecer fora do expediente, é obrigação da empresa pagar horas extras aos funcionários que participarem.

E se eu não comparecer aos treinamentos?

O trabalhador que não comparece ao treinamento e também não apresenta uma justificativa pode ser punido, pois está cometendo ato faltoso.  A primeira punição pode ser uma advertência verbal, seguida de uma advertência por escrito e, por último, a demissão por justa causa.

Para o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, a exaustão de emendar uma jornada extenuante e cansativa com cursos de capacitação é um dos principais motivos para que a categoria não compareça aos treinamentos. “O regime de contratação CLT prevê limites de horas extras diárias que podem ser cumpridas pelo trabalhador e isso deve ser considerado pelo patrão na hora de planejar a aplicação do treinamento. Os trabalhadores que estejam enfrentando cargas horárias abusivas devem trazer o caso para ser avaliado pelo sindicato”, orienta.

Além disso, Cirso reitera que caso não seja possível conciliar trabalho e treinamento, a categoria pode buscar o Sintracia para ver como proceder e tentar negociar com os empregadores.

Fonte: Sintracia

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