Trabalhador tem direito a salário integral após alta do INSS

O trabalhador que tiver alta médica concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ter recebido o auxílio-acidente ou o auxílio-doença por um período de tempo, deve ser reincorporado à empresa e receber seu salário normalmente.

Caso contrário, o empregador deve encerrar o vínculo trabalhista, arcando com todas as verbas rescisórias. Esse direito está previsto na Lei 8.213/1991, que também determina o retorno do funcionário em uma função diferente, caso não consiga mais realizar as antigas obrigações por conta das lesões sofridas.

Entretanto muitos empregados são impossibilitados de voltar ao trabalho logo após receberem alta, por impedimento da própria empresa. Essa situação ocorre quando o INSS passa a considerá-lo preparado para voltar às suas atividades, mas ele é barrado pelo médico do trabalho da empresa.

Essa ação faz com que o trabalhador fique desamparado, pois a empresa o encaminha para realizar um novo pedido de benefício ao INSS, mas o órgão nega e determina que o funcionário deve retornar às suas atividades. Durante esse impasse, entre empregador e INSS, o empregado fica sem receber qualquer remuneração ou benefício.

“A lei protege o trabalhador nesse caso, e a empresa não tem o direito de suspender o pagamento, nem de cortar parte do salário. Caso isso aconteça com algum trabalhador da categoria, é indispensável procurar o sindicato o mais rápido possível. Assim, podemos tomar todas as providências necessárias para reverter a situação”, explica o presidente do Sintracia, Cirso da Silva.

Fonte: Sintracia

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