Trabalhador não pode ser transferido ao voltar de licença médica

Toda atitude que causa dano psicológico ou físico, caracterizada como assédio, pode ser considerada crime. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um empregado retorna de licença médica. O trabalhador pode se sentir prejudicado, caso a empresa decida transferi-lo de local de trabalho sem que ele concorde.

O período de retorno da licença médica é considerado um período em que o trabalhador precisa se readaptar às suas funções e à empresa, necessitando de cuidados físicos específicos. Nesse sentido, a transferência do local de trabalho ocasiona prejuízos ao funcionário. Por isso, essa ação pode ser considerada assédio moral.

Trabalhador, você se lembra o que é assédio moral? Toda exposição do trabalhador a situações humilhantes e repetitivas, como xingamentos, rigor excessivo e exigência de metas inatingíveis, por exemplo, pode caracterizar assédio moral.

Quando eu posso ser transferido?

De acordo com o artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proibido transferir o trabalhador se não houver anuência, exceto se a possibilidade constar no contrato de trabalho. Não é considerada transferência, porém, aquela que não acarreta mudança de domicílio.

Se o funcionário acaba de voltar de licença médica, por exemplo, qualquer mudança faz com que ele precise reorganizar a vida novamente, o que pode prejudicar mais a sua saúde, pois trata-se de um procedimento que causa danos para ele e, nesses casos, é possível exigir indenização.

“O retorno da licença é um período delicado em que o trabalhador já está ansioso com o retorno às atividades e se recuperando de algum problema de saúde. Impor um novo ambiente ou uma nova função a essa pessoa, nesse momento, tira a estabilidade dela, influencia seu desempenho e pode levar esse funcionário a se demitir. Por isso, a transferência nesse caso pode ser interpretada como assédio moral”, explica o presidente do Sintracia, Cirso da Silva.

O sindicato também alerta que as transferências de cidade prejudicam o tratamento do trabalhador, pois o acompanhamento médico será interrompido. Caso o empregador precise efetivar a transferência mesmo sem a vontade do empregado, será preciso uma justificativa legal para isso. Se não houver essa justificativa, o ato pode ser considerado perseguição ao trabalhador.

Em situações como essa, o trabalhador pode procurar seus direitos no atendimento jurídico do Sintracia.

Fonte: Sintracia

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