Sofri um acidente de trabalho no período de experiência. E agora?

Acidente de trabalho é todo incidente causado de forma direta ou indireta devido ao próprio trabalho.

Podem ser entendidos como acidentes de trabalho os acidentes ocorridos tanto no local e no horário das atividades como também os chamados acidentes de percurso, que são aqueles que acontecem no caminho de casa para o trabalho e vice-versa.

A lei entende que quem sofre um acidente de trabalho e precisa ser afastado pela Previdência Social, adquirindo o auxílio-doença acidentário, tem direito à estabilidade na empresa pelo prazo de 12 meses após a volta do afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Está no artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Para o trabalhador que está em período de experiência não é diferente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou na súmula 378 que o empregado em contrato provisório também deve usufruir de todos os direitos relativos à estabilidade. Nada mais justo, não é mesmo? Estando em período de experiência ou não todos correm risco de sofrer acidentes. “A lei não faz nenhuma diferenciação entre quem está na experiência e quem já foi efetivado. A empresa não tem o direito de estabelecer nenhuma norma interna que diga algo diferente da legislação. É muito importante que o trabalhador acidentado traga seu caso até o sindicato e converse conosco para que possamos nos certificar de que todos os seus direitos estão sendo respeitados”, explica o presidente do Sintracia, Cirso da Silva.

Agora que você sabe de tudo isso, não tenha medo de denunciar caso algum direito não esteja sendo respeitado. Procure sempre o sindicato e participe dessa luta, que é de todos.

Fonte: Sintracia

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