Sintracia promove seminário sobre enfrentamento aos desmontes causados pela Reforma Trabalhista

Após um ano de vigência, a Reforma Trabalhista confirmou as expectativas do movimento sindical ao se revelar um instrumento jurídico criado para retirar direitos trabalhistas, e que ainda gera dúvidas até mesmo para advogados e juízes.

Diante desse cenário e da expectativa de que a luta pelos direitos da classe trabalhadora se torne ainda mais dura a partir do próximo ano, o Sintracia promoveu o seminário As ações civis públicas e o papel dos sindicatos após a Reforma Trabalhista.

O evento aconteceu na quarta-feira (28) e foi organizado em parceria com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (FTIAPR) e o escritório de advocacia Mauro Menezes & Advogados.

De acordo com o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, a iniciativa de realizar o evento surgiu do entendimento de que ele fortaleceria a luta coletiva e ofereceria mais recursos para as negociações das entidades sindicais com as empresas.

“Não podemos esmorecer nesse momento difícil que os trabalhadores estão passando. Temos que estar sempre lutando e cobrando em conjunto. O Seminário é reflexo desse caráter combativo que sempre marcou nosso sindicato”, explicou.

Debates

As palestras do Seminário discutiram a importância do movimento sindical para que as garantias dos trabalhadores sejam respeitadas mesmo diante dos retrocessos da nova legislação, e também para o combate a novos desmontes que possivelmente irão surgir no próximo governo.

As discussões abordaram principalmente o papel das ações civis públicas para garantir direitos. Esse tipo de processo é utilizado para beneficiar um grande grupo de pessoas que esteja enfrentando os mesmos desafios – como uma categoria de trabalhadores, por exemplo. Por meio desse recurso, o sindicato tem a possibilidade de levar o processo até o final, representando sua categoria juridicamente.

Diante de uma lei que cria obstáculos para que o trabalhador acesse à Justiça e que não protege os empregados em situações de vulnerabilidade, as ações coletivas tendem a virar uma ferramenta estratégica de ação judicial.

Esse tipo de processo garante que as empresas sejam obrigadas a dialogar com o sindicato. A entidade, por sua vez, ganha espaço para proteger os direitos de seus representados até a resolução da ação e pode chegar a bons acordos que contemplem as reivindicações da categoria.

“A partir de agora, nossa estratégia vai ser usar as ações coletivas para tratar todo o descaso da Reforma Trabalhista com os trabalhadores. Se as consequências baterem no bolso das empresas, a consciência também começa a bater”, afirmou Cirso.

Os debates começaram no início da manhã e se estenderam até o fim da tarde, com a participação de especialistas em Direito do Trabalho e dirigentes sindicais. O juiz aposentado Jorge Moreno, que esteve à frente de uma das mesas do Seminário, considerou o evento como um espaço de discussões estratégico diante da atual conjuntura.

“Há um movimento de tentar criminalizar e ao mesmo tempo reprimir os sindicatos. Isso prejudica as negociações e as possibilidades de que as entidades continuem alcançando conquistas. Por isso acho o Seminário de fundamental importância. Essa pauta deve estar em discussão neste momento, tanto no movimento sindical quanto em movimentos sociais”, afirmou.

Fonte: Sintracia

Desenvolvido por ABRIDOR DE LATAS COMUNICAÇÃO SINDICAL