Saques do FGTS podem prejudicar as contas públicas e a vida do trabalhador

A partir do dia 07 de setembro, sábado, o programa Saque Certo, desenvolvido pelo governo federal, entrará em regime de urgência, tendo prioridade de votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

O programa prevê alterações no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, antes, só poderia ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, casos de doenças, financiamento imobiliário, entre outras.

Agora, a MP889/2019 cria novas modalidades de saques: o saque-aniversário e o saque imediato. Quem optar pelo saque-aniversário poderá sacar uma vez por ano e sempre no mês de nascimento uma quantia limitada da conta. Essa opção também permite o acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. Já o saque imediato possibilita que, a partir de setembro deste ano e até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do Fundo possam sacar até R$500.

Num primeiro momento, as novas medidas propostas pelo governo podem até parecer de grande ajuda para o trabalhador, ainda mais em um período de crise pelo qual passa o Brasil. Só que a possibilidade de sacar dinheiro de um fundo que foi criado pensando no futuro do contribuinte pode impactar diretamente no desempenho do FGTS e também na vida do próprio trabalhador.

Para Cirso da Silva, presidente da Sintracia é fundamental analisar o Saque Certo e suas consequências para evitar mais prejuízos ao trabalhador, especialmente aqueles que contribuem com pouco: “Não podemos ver o FGTS como uma forma de crédito imediato, pois ele não foi feito para isso. O Fundo é, realmente, uma garantia ao trabalhador. Retirar esse dinheiro da conta pode até parecer uma solução para um problema imediato, mas isso certamente custará caro no futuro”.

Isso se dá porque as novas modalidades oferecem riscos ao contribuinte: quem optar pelo saque-aniversário, por exemplo, perde o direito de retirar todo o valor disponível no Fundo em caso de demissão sem justa causa, e a quantia só poderá ser retirada após dois anos do pedido para saque-aniversário. Vale lembrar que o saque imediato de R$500 não é obrigatório: o valor estará disponível na conta, mas se não for retirado ele retornará ao FGTS ao final do prazo de saque.

Com o desemprego em alta é esperada uma grande movimentação nas contas do Fundo, principalmente com os saques imediatos. Com tanto dinheiro sendo retirado de uma só vez vai faltar investimento para execução de diversos programas possibilitados pelo Fundo, como o financiamento da casa própria, por exemplo.

Além disso, com menos dinheiro nas contas públicas, o governo precisará realocar recursos para saques futuros, o que impactará diretamente nos resultados do FGTS.

O programa Saque Certo deve ser aprovado até 20 de novembro deste ano para não perder a validade, mas mesmo sem ter sido colocado em prática, a previsão do FGTS é que falte dinheiro até 2022: os projetos orçados já somam R$309 bilhões, enquanto o Fundo terá disponível R$215,5 bilhões.

Fonte: Sintracia

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