Saiba quando empresas são obrigadas a reservar vagas para pessoas com deficiência

Por preconceito ou desinformação, muitos patrões hesitam na hora de contratar pessoas com deficiência. Uma pesquisa feita pela i.Social, consultoria especializada no tema, com apoio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil), mostrou que 67% dos empregadores relutam em entrevistar e oferecer uma vaga a indivíduos que pertençam a esse grupo.

Para amenizar a situação, existem políticas públicas voltadas à inclusão de trabalhadores com deficiência. A principal delas é a Lei 8213/91, que obriga empresas com mais de cem contratados a reservarem postos de trabalho para quem tem necessidades especiais.

A quantidade de vagas que precisa ser reservada para essas pessoas varia conforme o tamanho da empresa, de acordo com a proporção a seguir:

Número de trabalhadores que atuam na empresa Porcentagem de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD)
De 100 a 200 2%
De 201 a 500 3%
De 501 a 1000 4%
Acima de 1000 5%

 

A obrigatoriedade é válida para qualquer tipo de empreendimento privado, incluindo entidades sem fins lucrativos. Para preencher as cotas, as empresas podem abrir processos seletivos exclusivos para PcD. No entanto, não é permitido reservar um setor isolado para esses trabalhadores, nem contratar apenas pessoas com graus menos severos de deficiência. Essa prática pode ser considerada discriminatória e tentativa de fraude à legislação.

“Para que a lei seja eficiente, não basta que os empregadores contratem pessoas com deficiência. Esses trabalhadores têm direito a um ambiente devidamente adaptado e a realizarem funções condizentes com suas aptidões e sua formação, sem discriminações no próprio ambiente de trabalho”, afirma o presidente do Sintracia, Cirso da Silva.

Patrões que forem flagrados ignorando ou fraudando a lei têm que pagar multa. O valor da penalidade varia de R$ 1.200,00 a R$ 120.000,00, considerando o porte da empresa e a gravidade da infração.

Caso você conheça alguma empresa das indústrias de alimentação que esteja descumprindo a lei de cotas na região representada pelo Sintracia, não hesite em contatar o sindicato e denunciar. A diretoria irá avaliar o caso e tomará todas as medidas cabíveis para garantir esse direito!

Fonte: Sintracia

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