Projeto de lei quer proteger empresas públicas de privatização

No discurso oficial do governo Bolsonaro, os termos ajuste fiscal, cortes orçamentários e privatizações são frequentes. Desde que assumiu a Presidência da República, o presidente e sua equipe econômica só têm olhos para a retirada de direitos, a destruição dos serviços públicos e a entrega de empresas estatais aos interesses das elites do mercado.

Um exemplo desse processo acelerado de privatização é o caso da venda de ativos das refinarias da Petrobrás. A Justiça já proibiu o processo diversas vezes, mas o governo Bolsonaro insiste em entregar a maior estatal do país para investidores internacionais.

O problema é que, ao vender uma empresa estatal, o governo está comercializando um patrimônio de todos os brasileiros. Para dificultar esse processo e garantir mais soberania para o país, um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados propõe que empresas estatais estratégicas só possam ser privatizadas após a aprovação de leis específicas no Congresso Nacional.

Se o projeto for aprovado, empresas públicas como Eletrobrás, Petrobrás, Correios, Banco do Brasil (BB), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas subsidiárias só poderão entrar em processo de venda com autorização prévia de deputados e senadores.

De acordo com o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), autor do projeto, o objetivo é proporcionar um debate profundo entre a classe política e a sociedade sobre os impactos da privatização de empresas tão importantes para o Brasil.

Para o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, o governo Bolsonaro está excluindo a sociedade e os trabalhadores da discussão sobre as privatizações, uma atitude que não é compatível com a democracia.

“O presidente e sua equipe não podem fazer o que bem entenderem com o patrimônio nacional. Algumas estatais são fundamentais para a economia do país e o Governo Federal está simplesmente entregando essas unidades por um preço abaixo da média. Essa política sem compromisso com o Brasil precisa acabar”, afirma.

Fonte: Sintracia

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