Patrão que paga férias fora do prazo precisa pagar em dobro

O período de férias é muito aguardado pelos trabalhadores. Afinal, depois de um ano duro de trabalho — ou até mais! — nada melhor do que descansar, viajar, passar um tempo com pessoas queridas ou mesmo se dedicar ao seu hobby, certo?

Mas para conseguir fazer tudo isso, o trabalhador precisa receber o valor de suas férias em dia. A Justiça do Trabalho também compartilha desse entendimento, por isso, instituiu que patrão que não paga os vencimentos dentro do prazo é obrigado a pagar em dobro.

Como assim “férias em dobro”?

Quando o trabalhador tira férias, precisa receber um adicional equivalente a 1/3 de seu salário mensal. Essa remuneração, no entanto, precisa ser paga dentro de um limite estipulado pelo artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Você pode ler o texto na íntegra clicando aqui.

Esse trecho da legislação institui que o patrão deve depositar o valor até, no máximo, 2 dias antes do início das férias. Caso isso não aconteça, a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define que a empresa precisa pagar o valor em dobro.

Além disso, há outro caso em que as leis trabalhistas preveem o pagamento dobrado: quando as férias vencem e o patrão não concede os 30 dias de descanso dentro dos 11 meses subsequentes.

Por exemplo: suponha que suas férias venceram em janeiro. O artigo 137 da CLT diz que, nesse caso, o empregador tem até dezembro para autorizar que o trabalhador usufrua do direito. Se isso não acontece dentro do prazo, o trabalhador também deve receber o abono de 1/3 em dobro.

Acredito que tenho direito a receber dobrado. E agora?

De acordo com o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, o primeiro passo para garantir que o direito seja cumprido é procurar o sindicato. “A categoria deve nos informar para que possamos analisar a situação e orientar sobre todos os procedimentos que devem ser adotados. No nosso caso, temos um departamento jurídico especializado que dará todas as instruções necessárias para que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos”, explica.

Para tirar dúvidas sobre férias com o Sintracia, entre em contato pelos telefones (44) 3019-5660.

Fonte: Sintracia

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