Parentes que trabalhem na mesma empresa podem tirar férias juntos

As férias costumam ser muito aguardadas pelos trabalhadores. Afinal, é o momento de relaxar depois de pelo menos 12 meses de trabalho árduo. O que muitas pessoas não sabem é que a legislação trabalhista assegura que parentes que atuam na mesma empresa podem aproveitar o momento de descanso simultaneamente.

O artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que pode ser lido na íntegra aqui, garante o direito a familiares que trabalhem no mesmo local e desejem tirar férias ao mesmo tempo, desde que o pedido conjunto não afete o funcionamento da empresa.

Nesse caso, valem as mesmas regras estipuladas para qualquer requerimento de férias. Os trabalhadores podem usufruir do direito depois que completarem um ano de serviço na empresa.

O patrão pode negar a solicitação?

Até pode. A lei prevê que o direito a férias simultâneas só é válido se a ausência dos familiares não inviabilizar os serviços da empresa. Imagine, por exemplo, que há apenas dois técnicos em panificação em determinado estabelecimento, ambos pertencentes à mesma família. Essas duas pessoas, a princípio, não poderiam usufruir do afastamento conjunto, já que a medida paralisaria uma etapa inteira da lógica de produção daquela equipe.

Fora isso, a legislação prevê que cabe ao patrão decidir quando o trabalhador irá tirar férias. Portanto, o empregador pode negar o pedido sem cometer irregularidade, desde que justifique sua decisão e a comunique aos solicitantes com pelo menos 30 dias de antecedência.

Também é importante salientar que a empresa não pode exigir que o trabalhador deixe as férias vencerem, caso seja contra a sua vontade. O direito de aproveitar o período de descanso é absoluto. Portanto, se familiares com férias que vencem em dezembro, por exemplo, desejarem aproveitar o período juntos e até novembro ainda não tiverem usufruído do direito, a empresa é obrigada a conceder as férias ou negociar o pagamento do período em dobro.

Para o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, os trabalhadores que se sentirem prejudicados por uma negativa de férias devem trazer o caso até o sindicato para averiguar se houve irregularidade. “Se o patrão usar qualquer tática de negociação abusiva, incluindo ameaças e advertências, é imprescindível conversar conosco para que as medidas necessárias sejam tomadas”, orienta.

Fonte: Sintracia

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