Nova CLT permite parcelamento de férias. Entenda como funciona

O direito às férias está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após completar um ano na empresa, o funcionário poderá tirar 30 dias consecutivos de descanso.

Um dos pontos mais discutidos da Reforma Trabalhista foi o parcelamento desse período. Sancionada em 13 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, a medida permite o parcelamento das férias em até três vezes durante o ano.

Porém, é preciso ficar atento! Mesmo com essa possibilidade, um dos períodos de descanso não pode ser inferior a duas semanas. Além disso, as férias não podem começar no período de dois dias que antecede um feriado ou no dia de descanso semanal remunerado.

Para o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, é crucial que a categoria entenda a importância de descansar o máximo de dias possíveis, preferencialmente os 30 dias corridos. “O trabalhador precisa ter tempo hábil para relaxar e repor as energias do ano de trabalho. Não é possível fazer isso adequadamente parcelando as férias. Repousar é uma questão de saúde física e mental, que pode levar ao desenvolvimento de doenças sérias”, lembra.

Férias coletivas

De acordo com a CLT, as férias coletivas podem ser parceladas em apenas dois momentos durante o ano de trabalho e nenhum dos períodos de descanso pode ser inferior a 10 dias corridos.

Fonte: Sintracia

Desenvolvido por ABRIDOR DE LATAS COMUNICAÇÃO SINDICAL