Maioria das empresas não concede licença paternidade de 20 dias

Em 2016, a então presidente, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.257/16, que prevê o direito a 20 dias de licença-paternidade para trabalhadores de empreendimentos vinculados ao Programa Empresa Cidadã.

Na época, a expectativa era que os novos papais tivessem mais tempo para fortalecer o vínculo afetivo durante os primeiros dias de vida do bebê – e, é claro, dividir as responsabilidades com a mãe da criança.

Pouco mais de dois anos depois, no entanto, poucos trabalhadores tiveram acesso ao benefício. Somente 12% das 160 mil empresas que podem ofertar a licença-paternidade de 20 dias concedem o período de afastamento maior.

Para o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, essa relutância das empresas em conceder a licença-paternidade estendida mostra a falta de compromisso dos empregadores com os trabalhadores.

“A licença-paternidade é um momento muito importante para o trabalhador e sua família. Não oferecer um período maior é um retrocesso em termos de direitos trabalhistas, igualdade entre homens e mulheres na divisão dos cuidados com os filhos e de humanidade”, destaca.

Como funciona a licença de 20 dias?

A legislação prevê cinco dias de afastamento para quem acabou de se tornar pai. A licença-paternidade estendida é exclusiva para quem atua em empresas do Programa Empresa Cidadã. Em troca da oferta do benefício, os patrões recebem incentivos fiscais do governo.

O período deve ser remunerado e vale também para pais adotivos. O texto da lei prevê que, para obter a concessão do direito, o trabalhador precisa comprovar participação em atividades formativas sobre paternidade responsável – embora não especifique nenhum tipo de curso obrigatório.

Para saber se o seu local de trabalho é cadastrado no programa Empresa Cidadã, é preciso acessar a aba do programa no site da Receita Federal – disponível aqui – e clicar em Empresas participantes.

Como a tabela da página oficial é atualizada apenas algumas vezes por ano, se o nome de sua empresa não constar na listagem, vale consultar o departamento de Recursos Humanos (RH) para saber se você tem direito à licença-paternidade de 20 dias.

Fonte: Sintracia

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