Entenda quando o patrão pode alegar abandono de emprego

A demissão por justa causa em função do abandono de emprego é uma das questões que mais geram dúvidas entre os trabalhadores. Por exemplo, quantos dias de falta podem caracterizá-lo? O que define exatamente o abandono de emprego?

Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e também a outras questões que envolvem o tema.

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego é uma falha grave cometida pelo trabalhador que não volta mais para o trabalho. Ou seja, é você faltar muitos dias consecutivos ao serviço sem apresentar justificativas.

Assim, uma vez comprovado o caso como abandono de emprego, a empresa pode demitir você por justa causa, conforme está determinado no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Porém, o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, alerta que há alguns critérios que o patrão precisa observar antes de demitir o trabalhador por justa causa com base no abandono de emprego. “Há várias regras para que a Justiça considere que a pessoa abandonou seu posto de trabalho. Não é apenas faltar algumas vezes. Na dúvida, a categoria deve trazer seu caso até o sindicato para que possamos avaliar se a justa causa foi legal ou não”, explica.

Como o abandono de emprego se configura?

O abandono de emprego é caracterizado por meio de dois elementos: o objetivo e o subjetivo. O objetivo acontece quando você se ausenta de maneira consecutiva e prolongada ao serviço, sem justificativas ou sem a permissão do empregador.

Já o subjetivo é a sua intenção em abandonar o emprego. Como a intenção é algo muito pessoal e difícil de ser provado, o entendimento da Justiça do Trabalho, nessas ocasiões, é que o desejo do trabalhador de abandonar o emprego se configura pela sua ausência injustificada por mais de 30 dias.

Dessa maneira, em linhas gerais, para que a regra da dispensa com justa causa seja aplicada corretamente, são necessários três requisitos principais:

– Faltas injustificadas por, pelo menos, 30 dias consecutivos;

– Comprovação, por parte da empresa, de uma “vontade” de ser mandado embora;

– Notificação feita pela empresa por meio de telegrama ou de outra correspondência similar para que o empregado retorne ao trabalho, sob a aplicação da pena de justa causa.

O abandono de emprego, portanto, depende obrigatoriamente dessas três exigências para ser configurado.

Se você é filiado ao Sintracia e acredita, no entanto, que a sua demissão não foi correta, poderá buscar auxílio junto ao sindicato.

Fonte: Sintracia

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