Empresa não pode incomodar férias do trabalhador

Ter um celular hoje em dia é sinônimo de conexão com o mundo todo em tempo real. Serviços como WhatsApp, Facebook, Messenger e Skype tornam qualquer um localizável, de fácil acesso e contato. O problema é que algumas empresas estão utilizando esses serviços para impossibilitar que o trabalhador aproveite plenamente seu período de férias. A empresa pode fazer isso? Saiba o que fazer:

A resposta é um grande NÃO. O empregador não pode pedir ao empregado para voltar ao trabalho. Nem para dar uma “passadinha rápida” para resolver algum problema, por exemplo, ou qualquer intromissão no descanso do trabalhador. O direito ao período de férias está tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como na Constituição Federal, por isso é inadmissível interrompê-las.

Para o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, a empresa não pode atrapalhar o descanso do trabalhador de nenhuma forma. “Até mesmo ficar telefonando, enviando mensagens e mandando e-mails pode ser interpretado como interrupção de férias. O ideal é que o patrão convoque outra pessoa para cobrir as funções do trabalhador durante sua ausência”, explica.

Caso a presença do empregado seja extremamente indispensável devido a algum acontecimento imperioso, o empregador será obrigado a pagar em dobro pelas férias ou conceder um novo período, pois a jurisprudência entende que as férias foram invalidadas, configurando “férias trabalhadas”.

Então se você perceber que a empresa está descumprindo a lei, procure o sindicato. Todo trabalhador tem direito à desconexão do trabalho durante as férias. E isso não pode significar falta de comprometimento ou um risco à preservação do próprio emprego.

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Fonte: Sintracia

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