Empregador que revista armário do trabalhador pode ter que pagar indenização

Algumas empresas oferecem armários individuais para que os trabalhadores guardem seus pertences. No entanto, embora o móvel pertença ao patrão, assim que cedido ao trabalhador, violações não são permitidas. Revistas indevidas podem dar direito à indenização por danos morais.

Não existe legislação trabalhista específica sobre a situação, mas há a chamada jurisprudência – ou seja, várias decisões judiciais favoráveis a trabalhadores que tiveram seus armários revistados pelo empregador e ganharam o direito à reparação na Justiça.

Em geral, as sentenças são baseadas no entendimento de que inspecionar um espaço particular do trabalhador sem justificativa é uma conduta invasiva, que desrespeita a dignidade humana e os limites de privacidade. Por isso, é considerada uma forma de humilhação no ambiente laboral.

Critérios para que a revista seja considerada abusiva

O patrão pode solicitar revistas nos armários da equipe, desde que haja um motivo válido para realização da vistoria e que os trabalhadores sejam notificados com antecedência. No ato da inspeção, o dono do compartimento deve estar presente e seus pertences pessoais não podem ser expostos aos colegas de trabalho.
Caso essas diretrizes sejam desrespeitadas, é possível que a Justiça do Trabalho interprete a ocorrência como dano moral.

Como denunciar revistas abusivas

De acordo com o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, a primeira atitude do trabalhador diante de uma inspeção irregular deve ser sempre procurar o sindicato. “As entidades sindicais irão proteger o trabalhador de eventuais perseguições por conta da denúncia e garantir que todos os direitos da categoria sejam preservados, inclusive o direito a indenização, se for o caso. Estamos aqui para dar apoio e suporte aos trabalhadores”, explica.

Fonte: Sintracia

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