É possível reverter uma demissão por justa causa?

Você está trabalhando e, de repente, recebe o comunicado de que está sendo dispensado por justa causa. Ao ler o que motivou a demissão, você se espanta: as justificativas da empresa não correspondem com a realidade. Ela está alegando falhas que você nunca cometeu.

E agora, o que fazer?

Bom, o primeiro passo é ter em mente que a obrigação de comprovar que você cometeu alguma falha grave é do patrão. Ele não pode simplesmente dizer que você errou. Ele precisa provar!

E não são raros os casos em que empresas dizem que o trabalhador cometeu uma infração grave só para não ter que arcar com uma série de direitos trabalhistas previstos em uma dispensa comum.

O segundo passo é procurar imediatamente o sindicato e relatar o seu caso. Isso porque, para solucionar essa arbitrariedade, você vai precisar mover uma ação na Justiça do Trabalho.

Se a demissão for mesmo injusta, o juiz pode reverter o tipo de desligamento, transformando-o em uma dispensa comum. Aí sim o trabalhador terá acesso a direitos como a multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

De acordo com o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, o sindicato é a melhor entidade para ajudar o trabalhador nesse processo. “No caso da nossa categoria, há uma assessoria jurídica especializada em questões trabalhistas que está à disposição para oferecer todo o suporte necessário. Basta entrar em contato com o sindicato para agendar um horário”, explica.

Quando uma justa causa é válida?

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fala especificamente das condutas do trabalhador que podem levar a uma demissão por justa causa.

Ter atos de indisciplina, abandonar o emprego, não desempenhar bem as funções ou demonstrar indiferença com as tarefas são alguns dos comportamentos que terminam nesse tipo de dispensa.

Mas é importante relatar até os detalhes do seu caso para o sindicato, porque nem todos os motivos para uma justa causa estão nesse ponto da legislação.

De acordo com o artigo 158 da CLT, por exemplo, não utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) também pode ser motivo para uma dispensa dessa natureza.

Fonte: Sintracia

Desenvolvido por ABRIDOR DE LATAS COMUNICAÇÃO SINDICAL