Quais são os direitos de quem foi demitido no período de experiência?

Pense na seguinte situação: um trabalhador foi contratado por uma empresa com um contrato de experiência de 45 dias e, depois de cumprir 15 dias, o empregador decide demiti-lo.

Nesse caso, quais direitos são garantidos?

Por ser temporário, o contrato de experiência gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. O problema é que muitas empresas se aproveitam disso para desrespeitar as leis trabalhistas.

Primeiramente, é preciso saber que esse tipo de contrato deve durar no máximo 90 dias e só pode ser prorrogado uma única vez. Em geral, é possível, por exemplo, firmar um contrato de 30 dias e outro de 60; ou dois de 45 dias. Mas os dois juntos nunca podem ultrapassar os 90 dias. Também não existe uma determinação de prazo mínimo para o contrato de experiência.

Depois do cumprimento do período acordado entre patrão e trabalhador – não havendo cláusula que autorize a prorrogação –, o contrato se converte automaticamente em vínculo por tempo indeterminado.

Direitos

Os direitos garantidos ao trabalhador que deixa o trabalho no período de experiência variam de acordo com o tipo de rescisão do contrato.

Se é o patrão quem decide pela demissão – sem justa causa –, o trabalhador tem direito a receber o 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma indenização.

O cálculo dessa indenização é simples: o valor deve ser a metade da remuneração devida até o fim do contrato.

“Pode ser um pouco complicado entender qual é o cálculo correto para cada situação. Por isso, o trabalhador deve trazer seu caso até o Sintracia para que possamos verificar se todos os direitos foram pagos corretamente e tomar as medidas necessárias caso a empresa tenha cometido alguma irregularidade”, explica o presidente do sindicato, Cirso da Silva.

Vamos voltar para o caso do início do texto. Se o trabalhador foi demitido após 15 dias de trabalho – portanto 30 dias antes do fim do contrato de experiência de 45 dias –, ele tem direito a receber pelos 15 dias trabalhados mais 15 dias de indenização.

Agora, se o trabalhador pede demissão, o patrão não precisa pagar indenização a ele. Aliás, pode ser que o trabalhador que tenha que indenizar a empresa. Isso acontece quando o patrão consegue provar que o fim do contrato de experiência causou prejuízos a ele.

Mesmo nessa situação, o trabalhador tem direito a receber 13º salário e férias proporcionais e o FGTS do período – sem direito a saque.

Fonte: Sintracia

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