Com nova CLT, empregador pode pagar salários diferentes para mesma função

O que a Reforma Trabalhista trouxe de bom? O que sabemos é que ela veio para favorecer quem já era favorecido, flexibilizando algumas leis trabalhistas a fim de diminuir – ainda mais – os direitos dos trabalhadores.

Já ouviu falar em equiparação salarial? É um direito simples que determina que trabalhadores que executam a mesma atividade para o mesmo empregador devem receber o mesmo salário. Ela está no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê salários iguais, sem preconceito de origem, raça, cor, idade, religião, sexo, ou qualquer outra discriminação.

Se um empregado faz a mesma coisa que outro, e eles trabalham na mesma empresa, por que o primeiro deveria receber mais que o segundo, ou vice-versa? Faz algum sentido isso? Não faz. Nem para você, nem para a Constituição Federal, nem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defendem o Princípio da Isonomia Salarial, ou seja, a igualdade de salários.

O que a Reforma Trabalhista fez? Abriu uma brecha na lei para o patrão driblar essa igualdade. Agora, para ter equiparação salarial não basta trabalhar para o mesmo empregador, tem que estar no mesmo estabelecimento.

Se a empresa tiver mais de um estabelecimento, mesmo que seja na mesma cidade, no mesmo bairro, ela pode pagar aos seus trabalhadores de forma diferente, ainda que exerçam idêntica função, com a mesmíssima perfeição técnica e igual produtividade. E agora não é suficiente que a diferença de tempo na função seja inferior a dois anos para conseguir equiparação, pois com a Reforma passou a ser necessário que a diferença de tempo de serviço para a mesma empresa não ultrapasse quatro anos.

De acordo com o presidente do Sintracia, Cirso da Silva, a medida permite que o trabalhador cometa vários tipos de discriminação. “O empregador pode dar os privilégios que quiser, incluindo pagar menos para mulheres, idosos ou pessoas jovens demais. Os sindicatos lutaram muito para que a Reforma não fosse aprovada, e vão seguir lutando para que essas leis que prejudicam os trabalhadores sejam revogadas”, afirma;

A importância da resistência fica cada vez mais evidente nesses tempos sombrios, em que está acontecendo uma desumanização cada vez maior da força de trabalho.

Fonte: Sintracia

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