Atrasar salário dos trabalhadores gera multa para empresa

O pagamento dos salários é uma das principais obrigações das empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o patrão não pode transferir ao trabalhador o risco da atividade econômica, ou seja, o empregado não pode ganhar menos ou deixar de receber seu salário quando a empresa não está tendo lucro.

Se o atraso do salário for inferior a 20 dias, a multa corresponde à correção monetária necessária sobre o salário e à multa adicional de 10% sobre o saldo devedor. Se for superior a 20 dias, soma-se à multa anterior um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

“A legislação trabalhista estabelece claramente que o pagamento deve ser feito até o 5º dia útil de cada mês. Se isso não acontece, o trabalhador deve procurar o sindicato e informar a questão para que as medidas apropriadas sejam tomadas. Caso os atrasos sejam recorrentes, a lei prevê o direito à rescisão indireta, ou seja, que o próprio trabalhador solicite o encerramento do contrato de trabalho sem perder direitos. Há ainda a possibilidade de entrar com uma ação para receber multas retroativas pela demora no pagamento”, explica o presidente do Sintracia, Cirso da Silva.

Caso o trabalhador consiga comprovar que o atraso salarial ocasionou consequências relevantes para a vida pessoal – como o constrangimento diante de uma dívida ou a necessidade de vender produtos pessoais para o pagamento de contas básicas –, ele deve procurar o sindicato para solicitar uma disputa judicial por danos materiais e morais.

Fonte: Sintracia

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