Apenas 12% das empresas autorizam licença-paternidade de 20 dias

Em 2016, a então presidente, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.257/16, que prevê o direito a 20 dias de licença-paternidade para trabalhadores de empreendimentos vinculados ao Programa Empresa Cidadã.

Na época, a expectativa era que os novos papais tivessem mais tempo para fortalecer o vínculo afetivo durante os primeiros dias de vida do bebê – e, é claro, dividir as responsabilidades com a mãe da criança.

Pouco mais de dois anos depois, no entanto, poucos trabalhadores tiveram acesso ao benefício. Somente 12% das 160 mil empresas que podem ofertar a licença-paternidade de 20 dias concedem um período de afastamento maior.

Na opinião do presidente do Sintracia, Cirso da Silva, os dias ofertados ainda são poucos para uma dinâmica familiar adequada.

“As empresas que não oferecem os 20 dias estão na contramão da tendência mundial. Em alguns países, os pais chegam a ter até um ano para acompanhar o crescimento dos filhos”, opina Cirso.

Como funciona a licença de 20 dias?

A legislação prevê cinco dias de afastamento para quem acabou de se tornar pai. A licença-paternidade estendida é exclusiva para quem atua em empresas do Programa Empresa Cidadã. Em troca da oferta do benefício, os patrões recebem incentivos fiscais do governo.

O período deve ser remunerado e vale também para pais adotivos. O texto da lei prevê que, para obter a concessão do direito, o trabalhador precisa comprovar participação em atividades formativas sobre paternidade responsável – embora não especifique nenhum tipo de curso obrigatório.

Se a empresa se recusar a conceder o benefício, pode ter que pagar multa e indenização trabalhista. “Há decisões judiciais favoráveis a trabalhadores nesses casos. A melhor saída é sempre conversar com o patrão e, caso não haja acordo, procurar o sindicato imediatamente para que a situação seja resolvida da forma mais adequada possível”, instrui Cirso.

Para saber se o seu local de trabalho é cadastrado no Programa Empresa Cidadã, é preciso acessar a aba do programa no site da Receita Federal – disponível aqui – e clicar em Empresas participantes.

Como a tabela da página oficial é atualizada apenas algumas vezes ao ano, se o nome de sua empresa não constar na listagem, vale consultar o departamento de Recursos Humanos (RH) para saber se você tem direito à licença-paternidade de 20 dias.

Fonte: Sintracia

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