A empresa pode retirar meu adicional de férias?

Sim, pode. Mas não é tão simples assim. Antes de mais nada é melhor entendermos o que diz a lei em relação às férias:

O Artigo 129 da CLT garante que “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. O que significa o salário normal, mais um terço adicional, previsto em lei. Se a empresa não respeitar, cabe processo trabalhista.

As férias existem para que o trabalhador se recupere mental e fisicamente após 12 meses de trabalho, e possa desfrutar do lazer com sua família e tenha um período de descanso.

“Após anos de muita luta para que os direitos dos trabalhadores fossem garantidos e respeitados, o governo Bolsonaro pretende cortar férias e décimo terceiro. Seu projeto da carteira verde e amarela, por exemplo, visa dobrar as horas de trabalho, mas sem remunerar o empregado. É um governo que sufoca a classe trabalhadora: não há quem aguente uma jornada sem qualquer descanso. A luta vai continuar: nenhum direito trabalhista nos será retirado!”, afirma o presidente do Sintracia, Cirso da Silva.

Há situações, no entanto, em que o direito às férias é perdido. É o que diz o Art. 133. Logo, não terá direito a férias quem:

  1. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
  2. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
  3. Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
  4. Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Cabe explicar a alínea “c”. Paralisação total ou parcial refere-se a motivo de força maior como enchente ou calamidade pública, ou seja, a empresa não têm controle sobre o que acontece.

Caso contrário (paralisação para diminuir os gastos, por exemplo), serão férias coletivas, e prevalece o pagamento do adicional.

Em todos os casos que o trabalhador perde direito ao terço diz respeito a causas que ultrapassam o domínio da empresa. Podendo resumir nas seguintes situações: licença; auxílio-doença (ou auxílio por acidente de trabalho); a citada paralisação; ou deixar o emprego e não ser recontratado na mesma empresa por um período de 60 dias.

 

 

 

Fonte: Sintracia

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